Receitas passíveis de pagamento por Pessoa Física

Opção de ordenação: Alfabética
  
Código Descrição
3767 AFRMM - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9304 CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9303 CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8741 CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01
9438 CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001
9331 CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001
0148 CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5629 COFINS - IMPORTAÇÃO
4685 COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5442 COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
2960 COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5477 COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0929 COFINS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL
0760 COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS
0776 COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS
3316 COFINS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO
6243 COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA
3332 COFINS - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO
1840 COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
0782 COFINS IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS
0809 COFINS IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS
0434 COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS- LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0468 COFINS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO
1330 COFINS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3618 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA EM GFIP
7878 CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9013 CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O
0935 COFINS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL
3601 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - LANÇADA OFÍCIO
9167 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES
9139 CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS
0790 CONTRIB SOBRE RECEITA SORTEIO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA - L OFÍCIO
2158 CONTRIBUIÇÃO RISCOS AMBIENTAIS/APOSENTADORIA ESPECIAL - LANÇ OF
9182 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL
9141 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA
9154 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS
9170 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS
2261 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM -LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2255 CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO- LANÇ DE OFÍCIO
2249 CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2164 CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - LANÇ OFÍCIO
2369 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS- SEBRAE- LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2346 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC- LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2317 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI- LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2187 CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2278 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT- LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2352 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2381 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - LANÇAMENTO OFÍCIO
2323 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
2290 CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0135 CONTRIBUIÇÃO LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA
2193 CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇ DE OFÍCIO
8256 COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)
2141 CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR- LANÇAMENTO OFÍCIO
2096 CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1360 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA-SIMPLES NACIONAL-LANÇ OFÍCIO
1690 CPSS - DECISÃO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA
1928 CONT PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL - LANÇ OFÍCIO
1781 CPSS - PATRONAL - SERV CIVIL LICENCIADO/AFAST - OP INTRA-ORÇAMENT
1808 CPSS - PATRONAL - DECISÃO JUD MAND SEGURANÇA -OPER INTRA-ORÇAMENT
1850 CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚBLICO- CPSS - PATRONAL - LANÇ OFÍCIO
1837 CPSS - PATRONAL - PRECATÓRIO/ REQ PEQ VALOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIA
1769 CPSS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - OPER INTRA-ORÇAMENTÁRIA
1814 CPSS - PATRONAL - SERVIDOR NO EXTERIOR -OPER INTRA-ORÇAMENT
1717 CPSS - PENSIONISTA CIVIL
1752 CPSS - PENSIONISTA - PRECATÓRIO JUDICIAL/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR
1730 CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇ PEQUENO VALOR
1661 CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO
1723 CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR
1700 CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO
1684 CPSS - SERVIDOR CIVIL LICENCIADO/AFASTADO
2973 CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3260 CSLL - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO
6228 CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA
3308 CSLL - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO
0191 CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇ OFÍCIO
0542 CSLL-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO
1324 CSLL - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1513 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS
3459 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CIDE - NÃO TRIBUTÁRIO
3442 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CSLL - NÃO TRIBUTÁRIO
3407 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IE - NÃO TRIBUTÁRIO
3399 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - II - NÃO TRIBUTÁRIO
3436 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IOF - NÃO TRIBUTÁRIO
3413 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IPI - NÃO TRIBUTÁRIO
3412 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - ITR - NÃO TRIBUTÁRIO
3504 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CONTRIB PREVID -NÃO TRIBUTÁRIO
3465 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - PIS/PASEP - NÃO TRIBUTÁRIO
4634 DEVOLUCAO REST NAO PAGAS IRPF
0312 DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPF - NÃO TRIBUTÁRIO
1963 DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL - LANÇAMENTO DE OFICIO
1957 DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL
0692 DIVERSAS RECEITAS
3351 DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
7034 ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69 - PGFN
6215 ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
3292 FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX
5450 FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN
3304 FUNDAF - DEMAIS RECEITAS
6525 FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS
6410 FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE - OUTROS
4072 FUNDAF-ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZ E CONTROLE ADUANEIRO
6197 FUNDAF-AUDITORIA SIST INFORMAT HABILITAÇÃO REGIME ADUAN ESPECIAL
5469 FUNDAF-DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PRESTAR SERV FORA SEDE REPARTIÇÃO
5590 FUNDAF-VISTOR TEC E AUD SIST INF-ALFAND-HAB DESP ADUAN
2414 GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1089 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU
0107 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS
9064 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL
2892 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0086 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS
3231 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL
3254 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7730 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS
5516 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS
1593 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0298 IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1587 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA
7500 INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES
2927 IOF - CONTRATO DE DERIVATIVOS
2958 IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7893 IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA
0244 IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0676 IPI - AUTOMÓVEIS
5123 IPI - DEMAIS PRODUTOS
1097 IPI - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE
3591 IPI - OUTROS - COBRANÇA
0821 IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS
0838 IPI - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS
3345 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1038 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO
7743 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS
5503 IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS
0867 IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-REG ESPEC TRIBUTAÇÃO-DEMAIS BEBIDAS
0850 IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO-CERVEJAS
1318 IPI - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0190 IRPF - CARNÊ LEÃO
4181 IRPF - COBRANÇA
0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL
0211 IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA
1054 IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA -TRIBUTÁRIO
4600 IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS
6015 IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA
2904 IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8960 IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA
8523 IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000
0450 IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIEN ATIVO ME/EPP SIMPLES- LANC OFÍCIO
3219 IRPJ - GANHO CAPITAL -ALIENAÇÃO ATIVO - SIMPLES NACIONAL - LANÇ OF
9086 IRPJ - GANHOS LÍQ OPER BOLSA INVEST PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA
2917 IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6256 IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO
3375 IRPJ - RET FONTE PAG E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO
0416 IRPJ-REGIME ESPECIAL TRIB-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1113 IRPJ - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
3208 IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA
9478 IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR
8053 IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA
9466 IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE
9412 IRRF - FRETES INTERNACIONAIS - RESIDENTES NO EXTERIOR
5557 IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS
6904 IRRF - RENDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
9453 IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR
0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR
5204 IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES
2932 IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
9385 IRRF - MULTAS E VANTAGENS
3576 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA
5217 IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO
1708 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
9427 IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR
0588 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
1889 IRRF - RENDIMENTOS ACUMULADOS - ART. 12-A LEI Nº 7.713/1988
0561 IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO
0473 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO
0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR
5936 IRRF - REND DECOR DEC JUSTIÇA TRABALHO, EXCETO ART 12A L. 7.713/88
1895 IRRF - REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA EST/DF, EXCETO ART 12A L 7713/88
5192 IRRF - OBRAS AUDIOV CINEM/VIDEOF (LEI 8.685/93) - RES EXT
1070 ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
7051 ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
7288 ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES
9126 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES
9113 ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES
7036 JUROS ITR - (ART. 43 L.9430)
7049 MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)
2050 ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL
8619 JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)
8660 JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
7940 JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
6542 JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)
6596 JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)
6608 JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)
6555 JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)
6583 JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)
0340 JUROS ISOLADOS REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95
9329 JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS
9276 JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033
4042 LEI Nº 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º
4020 LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART. 39, § 1º
4104 LEI 12865/2013 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA -PIS/COFINS -ART 39, § 1º
4013 LEI Nº 12865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT
4088 LEI 12865/13 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS -ART 39, CAPUT
4007 LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT
4094 LEI 12865/2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA PIS/COFINS - ART 39, § 1º
4071 LEI 12865/13 - RFB -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS - ART 39, CAPUT
4059 LEI Nº 12.865, DE 2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40
4065 LEI Nº 12.865, DE 2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40
4127 LEI 12865, DE 2013 - PGFN - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40
4110 LEI 12.865, DE 2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40
4772 LEI 12.996/14 -PGFN -DEMAIS DÉBITOS -PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL
4795 LEI 12.996/14 -RFB -DEMAIS DÉBITOS - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL
4737 LEI Nº 12.996, DE 2014 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO
1165 LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º
1136 LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º
1194 LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º
1204 LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 3º
1233 LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º
1240 LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º
1279 LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º
1285 LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEBITOS-PARCELAMENTO ART. 3º
1291 LEI 11.941/09-RFB-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI - ART. 2º
1210 LEI 11.941/09-PGFN-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI-ART. 2º
4789 LEI 12.996/14 - RFB - DÉBITOS PREV - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL
4720 LEI 12.996, DE 2014 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS -PARCELAMENTO
4743 LEI 12.996, DE 2014 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO
4766 LEI 12996/14 -PGFN -DÉBITOS PREV -PGTO PF/BASE DE CÁLC NEG DA CSLL
4750 LEI Nº 12.996, DE 2014 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO
2877 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL
3397 MULTA ADMINISTRATIVA POR FALTA DE PAGAMENTO EM LEILÃO
1558 MULTA ADUANEIRA - REMESSA EXPRESSA
3248 MULTA ADUANEIRA - REMESSA POSTAL
5149 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO
2185 MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO
5300 MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR
7130 MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO
5320 MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF
6744 MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI
3676 MULTA ATRASO ENVIO ALVARÁ E/OU HABITE-SE
0289 MULTA DA CLT
9283 MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01
3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS
5572 MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)
3738 MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA
6907 MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)
6841 MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
6882 MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)
1970 MULTA ISOLADA - § 6º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010
3148 MULTA ISOLADA - CRÉDITO PEDIDO RESSARCIM/DECLARAÇÃO COMPENSAÇÃO
8651 MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)
8504 MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)
2398 MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA
7780 MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)
0338 MULTA ISOLADA REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95
6340 MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)
6405 MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)
6393 MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)
6352 MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)
6380 MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)
2170 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL
2203 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES
1512 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO FCONT
3864 MULTA POR ATRASO/ERRO/OMISSÃO - SISCOSERV
0565 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DBF
0559 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DERC
0627 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX
0390 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIMOF
0439 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DTTA
1107 MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA GFIP
4288 MULTA POR NOTA FISCAL
0381 MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL
6630 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO
9207 MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD
2408 MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREVID - LANÇ OF
8062 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS
3762 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
5612 OUTROS SERVIÇOS - MICT
0941 PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 1º DA MP 449/2008
0958 PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 3º MP 449/08
7042 PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA
5897 PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES
3037 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL
7335 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)
7348 PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50
2999 PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
8301 PIS - FOLHA DE PAGAMENTO
5602 PIS - IMPORTAÇÃO
4562 PIS - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5434 PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
0753 PIS IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS
2986 PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
6656 PIS - NÃO CUMULATIVO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0906 PIS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL
0691 PIS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - DEMAIS BEBIDAS
0679 PIS - REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS
3359 PIS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO - LANÇAMENTO OFÍCIO
3360 PIS - RET FONTE PAGT E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO
6230 PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA
1347 PIS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO
1921 PIS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
0724 PIS IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - CERVEJAS
0449 PIS-IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS-LANÇAMENTO DE OFÍCIO
0912 PIS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL
0513 PIS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ DE OFÍCIO
3981 PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS
7739 R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO
6950 RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)
7023 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX
1894 RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE
1460 R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR – RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
6311 RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE
1689 R D ATIVA – BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL
6023 R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS
6082 R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR
4493 RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS
3157 R D ATIVA - COFINS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL
0896 R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE
1729 R D ATIVA – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
0457 RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL
4185 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA
4253 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM
4230 R D ATIVA- CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO
4224 R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA
4201 R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4338 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS- SEBRAE
4309 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC
4282 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI
4218 R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR
4260 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT
4321 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC
4344 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP
4299 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI
4276 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST
4156 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR
3585 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNTTEL
4133 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS
1911 R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL
1843 R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEGURID SOC SERV PÚB - CPSS - PATRONAL
2067 R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG RECUPERAÇÃO LAVOURA CACAU BAIANA
2021 R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA ESPECIAL SANEAMENTO ATIVOS
2038 R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG DESENVOLV CERRADO - PRODECER II
2044 R D ATIVA - CRÉDITO RURAL -PROGRAMA NAC FORTALEC AGRICULT FAMILIAR
2865 R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG REVIT COOP PRODUÇÃO AGROP- RECOOP
2015 R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO
1804 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL
3140 R D ATIVA - CSLL - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL
0992 R D ATIVA – CSLL - RETENÇÃO NA FONTE
1691 R D ATIVA – FINANCEIRAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
1134 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL
7064 RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL
1535 R D ATIVA - FUNCAFÉ - DAÇÃO EM PAGAMENTO
1529 R D ATIVA - FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA
1539 R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO – RET ÓRGÃO PÚBLICO
4380 R D ATIVA - GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
8891 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES
5395 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO
3527 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO
5303 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS
8876 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES
1142 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF
3578 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI
5422 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF
3543 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF
3551 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ
3134 R D ATIVA - IRPJ - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL
3560 RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF
8903 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES
2157 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE
8900 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES
0883 R D ATIVA – JUROS ISOLADOS - CSIRF(ART. 43 - LEI Nº 9.430 DE 1996)
1214 R D ATIVA – MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC–RETIDO ÓRGÃO PUBLICO
1118 R D ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO
1570 R D ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL
0685 R D ATIVA - MULTA REGIME DISCIPLINAR DA RARF
3623 RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT
4480 RECEITA DÍVIDA ATIVA -MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA
7368 R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8470 R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL
3290 R D ATIVA - MULTA DESTINADA AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR- FAT
4350 R D ATIVA -MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA
0879 R D ATIVA – MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI Nº 9.430 DE 1996)
2687 R D ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIR DIFUSO
2009 R D ATIVA - MULTA PROCESSUAL PENAL - TJDF
4373 R D ATIVA -MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREV
7918 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
3640 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS
5382 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS
3615 RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
0970 R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009
0176 R D ATIVA - PARCELAMENTO TIMEMANIA - CLUBES DE FUTEBOL
0400 R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL
0836 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP
0810 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS
3163 R D ATIVA - PIS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL
0949 R D ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE
1174 R D ATIVA – PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL
1065 R D ATIVA – PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO
4533 RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX
1230 R D ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL
1045 R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINAM
1039 R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINOR
0761 R D ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO AFETAÇÃO
1772 R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO
1731 R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC – BENS E SERV
1703 R D ATIVA – SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO
8822 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES
2294 RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU
7229 RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI
2129 RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES
1595 R D ATIVA – TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL
1582 R D ATIVA – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO
5911 RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL
3192 R D ATIVA - CONTRIB PREVID PATRONAL -LANÇADO OFÍCIO - SIMPLES NAC
3202 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA
4162 R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO RISCO AMBIENTAL/APOSENTADORIA ESPECIAL
7616 RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL
3186 R D ATIVA - IPI - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL
3368 R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - CONSTRUÇÕES - PMCMV
3339 R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - INCORPORAÇÕES - PMCMV
4263 RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
6948 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN
0536 R D ATIVA-PARCELAMENTO-INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI 10.260/01
4698 R D ATIVA - REG ESPECIAL - PAGTO UNIFICADO -OBRA CRECHE/PRÉ-ESCOLA
7317 RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03
7376 RD ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684/03
1480 R D ATIVA - PAGAMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - PGFN
4526 REABERTURA L 11941/09- RFB-DEM DÉB-PARC NÃO PARC ANT-ART 1-DEP JUD
3926 REABERTURA L 11941/09-RFB- DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1
3887 REABERTURA LEI 11.941/09 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3
3835 REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1
3841 REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - ART 3
3932 REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - ART 3
3870 REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1
3910 REABERTURA L11941/09- RFB-DEMAIS DÉB- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL
3858 REABERTURA L11941/2009 - PGFN - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2
3812 REABERTURA L11941/09- PGFN- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL
3780 REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1
3796 REABERTURA LEI 11.941/09 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3
3829 REABERTURA L11941/09- PGFN-DEMAIS DÉB-PG À VISTA COM PF E BCN CSLL
3955 REABERTURA L 11941/2009 - RFB - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2
3903 REABERTURA L11941/09 - RFB- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL
6250 RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS
3690 RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS
5529 RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING
0300 RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO
5978 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF
5370 RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN
4677 RESTITUIÇÕES - IPI
7254 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)
7267 ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)
3008 ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA
3014 ROYALTIES EXCEDENTE 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA
7282 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I
7310 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II
7295 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I
7322 ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II
5160 SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS
6488 SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF
6621 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
6090 SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF
7811 TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)
5135 TRIBUTOS EXTINTOS